domingo, 29 de agosto de 2010

Governo aprova proposta de lei que consagra o voto antecipado para estudantes do ensino superior


"A Juventude Socialista saúda a aprovação em Conselho de Ministros de uma proposta de lei que vem permitir o exercício antecipado do direito de voto pelos estudantes do ensino superior que frequentam estabelecimentos de ensino situados em local diferente daquele em que se encontram recenseados."


A proposta visa introduzir esta possibilidade em eleições para a Assembleia da República, Presidente da República, Parlamento Europeu e órgãos das autarquias locais, bem como para referendos locais e nacionais.

Uma vez aprovada na Assembleia da República, esta importante alteração legislativa permitirá eliminar um obstáculo significativo ao exercício do direito de voto por muitos estudantes do ensino superior, indo ao encontro de uma aspiração de há largos anos do movimento estudantil e da população de estudantes deslocalizados e assegurando a realização plena de um dos mais importantes direitos de cidadania.

http://www.juventudesocialista.org/item.tech?id=1409