ISENÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT: POSIÇÃO PÚBLICA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA

" O Governo apresentou ontem, 30 de Junho, uma proposta que visava a isenção de 46 municípios situados na área de acção das auto-estradas que estão em processo de avaliação para introdução de portagens. Referiu o Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas que o critério será o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC). Ou seja, os municípios que tenham um IPCC inferior a 100 beneficiarão desta isenção, segundo a proposta. Analisada a lista de municípios isentos, verificamos que apenas um município do Entre Douro e Vouga beneficiará da isenção: Santa Maria da Feira.

O Município de Arouca sente, assim, mais uma vez, o peso da interioridade e da ausência de um acesso rodoviário condigno, seja ele portajado ou isento, vendo-se, com esta medida injusta, ainda mais limitado e onerado nas deslocações efectuadas pelos seus munícipes.

A título de exemplo, um arouquense que deseje deslocar-se ao Porto por um acesso minimamente condigno, terá de fazer um percurso sinuoso até Santa Maria da Feira, pagando os custos de portagem daí em diante, ao passo que aqueles que têm a auto-estrada «à porta» estão isentos de pagamento.

Neste sentido, o Município de Arouca reclama do Governo um outro critério de isenção, que possa ser mais justo para os arouquenses, que já sentem suficientemente o peso da interioridade e vêem, neste momento, oneradas as suas já difíceis deslocações, cremos nós de uma forma injusta e com base num critério desajustado. "

Gabinete da Presidência
01 de Julho de 2010